Home- busca: Codigo Tributario Nacional
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 15:45
TJSP vê cobrança ilegal de ISS em exportação e determina devolução de valores
Não é o resultado, em termos literais, que será exportado, mas sim a fruição do serviço prestado?, afirmou em voto o relator
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 16:30
X Exame Unificado: OAB divulga padrão de respostas de prova prática
A partir dos gabaritos divulgados, o candidato pode verificar quais são as respostas esperadas
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 13:52
IR deve incidir sobre valores mensais e não globais
Devem ser observados os valores mensais e não o montante global recebido, aplicando-se as tabelas e alíquotas referentes a cada período
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 19:38
Execução não embargada pode ser extinta por abandono sem manifestação do réu
A Primeira Seção do STJ decidiu que é possível o juiz extinguir uma execução fiscal, diante do abandono da ação por parte da fazenda pública, sem ouvir a manifestação do executado
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2019 - 09:45
Segunda Turma garante a freiras direito de permanecer com véu na foto da CNH
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Junho de 2016 - 15:50
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Abril de 2017 - 15:37
Indenização por danos morais e patrimoniais. Necessidade de Ação Autônoma
Processual Civil. Recurso Especial.
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Blog Publicado em 17 de Junho de 2024 - 09:43
Consumidores inadimplentes podem ser notificados da dívida via correio eletrônico
Especialista explica que não há proibição em Lei para comunicação via e-mail feitas por órgãos de proteção ao crédito
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2020 - 10:19
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2016 - 14:21
Tribunais não sabem a data exata de quando novo Código de Processo Civil entra em vigor
Toda essa confusão porque a redação do novo CPC, publicada no dia 17 de março de 2015, prevê que a norma passará a valer um ano após sua publicação. Por outro lado, o artigo 8º da Lei Complementar 95 determina que a vigência da lei deve ser indicada em dias e não em anos, como acontece na redação do novo código.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 20 de Julho de 2023 - 13:01
O direito à participação feminina nas eleições e as fraudes que chegam ao TSE
liderança e negociação pela Universidade de Harvard coordenadora da Escola Nacional da Magistratura e
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Doutrina » Ambiental Publicado em 08 de Julho de 2021 - 15:18
Análise da Dicotomia trazida pelo projeto de alteração do Processo de Licenciamento Ambiental
Nacional da Indústria e juntamente com outras pesquisas, a especialista demonstra a importância do PL já
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Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 14:20
A cidadania na contemporaneidade brasileira
fruto do modelo de Estado Nacional das revoluções burguesas e da negação da dignidade da pessoa
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 17:07
Ministério Público insiste em liminar que pode cancelar leilão de Belo Monte
, Jirair Megueriam, e permitiu que o leilão fosse realizado no mesmo dia pela Agência Nacional de Energia
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Legislação » Leis Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.096 de 24 de Novembro de 2009
Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.922, de 5 de Agosto de 2009
Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativos às
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 31 de Março de 2009 - 01:00
Medida Provisória nº 460, de 30 de Março de 2009
dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00
Lei nº 11.772, de 17 de Setembro de 2008
Nacional de Viação; reestrutura a VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.; encerra o processo
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Março de 2006 - 02:00
Pedofilia pela internet e a operação "azahar" o sentimento de impunidade tem que acabar!
- Membro da WSV - World Society of Victimology - USA - Integrante da RNDH - Rede Nacional de
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Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Janeiro de 2006 - 03:00
Reforma do Judiciário e o Supremo Tribunal Federal
Agência Nacional de Saúde (ANS). Coordenador do Núcleo Pinheiros da Escola Superior de Advocacia da
